Em 2002, o dia 12 de junho, foi estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o “Dia Mundial contra o Trabalho Infantil”. Neste ano, houve a apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho e, a partir desta declaração, clama a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.
A erradicação do trabalho infantil requer um constante processo de conscientização. Investir no desenvolvimento dos futuros cidadãos, tornando-os comprometidos com uma sociedade sem exploração de crianças e adolescentes é um fator chave para uma sociedade mais igualitária; neste sentido, a escola é o caminho mais adequado para essa formação social. Além do mais, a atuação dos órgãos de fiscalização e trabalho de assistência em situação de vulnerabilidade contribuem para a prevenção e diminuição do trabalho infantil.
O ano de 2021 é uma marco para esta luta porque foi instituído como “Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil”, uma iniciativa de duas entidades globais - a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em colaboração com Aliança 8.7. A premissa da campanha é ambiciosa é tem como objetivo promover ações legislativas e práticas para erradicar o trabalho infantil no planeta.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita anualmente pelo IBGE, que revela uma gradativa redução, ainda é elevado o número de crianças e adolescentes em situação laboral no país. As atividades que mais se enquadram como trabalho de crianças e adolescentes estão na agricultura familiar, no trabalho doméstico e em atividades urbanas informais.
Os desafios são grandes e é urgente garantir o cumprimento da legislação vigente e adoção de novas ações e programas governamentais e da sociedade civil, de acordo com as especificidades de grupos étnicos, regionais e etários. Ainda é imperativo a sensibilização e comprometimento de governos, trabalhadores, empregadores, sistema de justiça, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e parceiros para a eliminação de todas as formas de trabalho infantil até 2025.
Estatísticas:
- 1,8 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2019
- 66,4% dos trabalhadores infantis eram meninos e negros.
- 45,8% dos trabalhadores infantis estavam nas piores formas e a maioria (65,1%), tinham entre 5 e 13 anos.
- Entre 2016 a 2019, o número de trabalhadores infantis no Brasil caiu de 2,1 para 1,8 milhão.
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