18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, determinado oficialmente pela Lei 9.970/2000. A data, é marcada pela memória à menina Araceli Crespo, de 08 anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973.
O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes estimula ações em todo o Brasil para alertar a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual.
Crianças e adolescentes são diariamente expostos a diversas formas de violência e, por isso, a família, a sociedade e o poder público devem se envolver nas discussões e nas atividades propostas para prevenção ao abuso e exploração sexual.
Esse modo de violência em crianças e adolescentes pode ocorrer em várias idades (incluindo bebês), e em todas as classes sociais e se diferencia de duas maneiras:
- Abuso sexual: a criança é utilizada por adulto, ou até um adolescente, para praticar algum ato de natureza sexual;
- Exploração sexual: usar crianças e adolescentes com propósito de troca ou de obter lucro financeiro como, por exemplo, turismo sexual, tráfico, pornografia e redes de prostituição.
Sob forma de alguma suspeita é possível fazer a denúncia por meio do canal Disque 100. A ligação é gratuita e funciona todos os dias da semana, por 24h. A denúncia pode ser feita também na Polícia Militar, pelo número 190, ou Polícia Rodoviária Federal, pelo 191. O sigilo é garantido, e as ligações podem ser feitas por aparelhos fixos ou móvel.
Segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, as denúncias de violência contra crianças e adolescentes representam 30% do total ligações. O Disque 100 e o Ligue 180 receberam 115,5 mil denúncias de violações a direitos humanos de 1º de janeiro a 12 de maio de 2021. Os registros resultaram em mais de 435 mil violações de direitos.
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